Sintricomb participou de reunião da CCJ na Alesc

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Brusque e Região (Sintricomb) participou da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), que aprovou os reajustes do salário mínimo estadual. O encontro aconteceu na manhã de terça-feira (28), na Alesc, em Florianópolis. Sindicalistas de várias partes do Estado também estiveram presentes.

A proposta do novo mínimo regional em Santa Catarina passou pela Comissão sem nenhuma emenda. Fato comemorado pelo presidente do Sitricomb, Izaias Otaviano. "O projeto é fruto de uma discussão feita pelas entidades da classe trabalhadora. Se um deputado que representa a Fiesc, por exemplo, fizesse alguma emenda, iria descaracterizar o mesmo. Se todo ano houver alguma alteração, a proposta será descaracterizada", comentou Otaviano.

A proposta de lei teve aprovação pelos deputados estaduais em 2009 e foi sancionada no mesmo ano pelo então governador Luiz Henrique da Silveira. Ela criou quatro faixas salariais, de acordo com as categorias que integram o setor econômico no Estado. Pela proposta, que tramita em regime de urgência, para 2012 os valores ficaram definidos em: faixa um R$ 700, faia dois R$ 725, faixa três R$ 764 e faixa quatro R$ 800.

Antes de ir a plenário para votação final, a proposta do novo mínimo regional precisa passar pela análise das comissões de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia e Finanças e Tributação. 

Faixa 1

Valor atual de R$ 630 passará para R$ 700,00

Inclui os trabalhadores:

a) da agricultura e da pecuária

b) das indústrias extrativas e de beneficiamento

c) de empresas de pesca e aquicultura

d) empregados domésticos

e) de turismo e hospitalidade

f) das indústrias da construção civil

g) das indústrias de instrumentos musicais e brinquedos

h) de estabelecimentos hípicos

i) empregados motociclistas, motoboys e do transporte em geral,

excetuando-se os motoristas

Faixa 2

Valor atual de R$ 660 passará para R$ 725.

Inclui os trabalhadores:

a) das indústrias do vestuário e calçado

b) das indústrias de fiação e tecelagem

c) das indústrias de artefatos de couro

d) das indústrias do papel, papelão e cortiça

e) de empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e

empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas

f) empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e

revistas

g) empregados em estabelecimentos de serviços de saúde;

h) empregados em empresas de comunicações e telemarketing

i) das indústrias do mobiliário

Faixa 3

Valor atual de R$ 695 passará para R$ 764.

Inclui os trabalhadores:

a) das indústrias químicas e farmacêuticas

b) das indústrias cinematográficas

c) das indústrias da alimentação

d) empregados no comércio em geral

e) empregados de agentes autônomos do comércio

Faixa 4

Valor atual de R$ 730 passará para R$ 800.

Inclui os trabalhadores:

a) das indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico

b) das indústrias gráficas

c) das indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana

d) das indústrias de artefatos de borracha

e) de empresas de seguros privados e capitalização e de agentes

autônomos de seguros privados e de crédito

f) de edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares

g) das indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas

h) auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos

de ensino)

i) empregados em estabelecimento de cultura

j) empregados em processamento de dados

k) empregados motoristas do transporte em geral